HC 896385 - DECISAO

HC 896385 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso especial, não foi conhecido por ser, em princípio, inadequado como sucedâneo de recurso; secundariamente, a análise factual indicou que a atuação policial estava amparada por fundadas razões (denúncia anônima seguida de campana, visualização de movimentação, flagrante entrega e tentativa de evasão), de modo que não houve constrangimento ilegal na busca domiciliar e nas provas obtidas, não justificando a ordem de ofício.

Parties
Paciente: TALIS DE JESUS CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundadas Razões, Provas Ilícitas, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

TALIS DE JESUS CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade/licitidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso especial, não foi conhecido por ser, em princípio, inadequado como sucedâneo de recurso; secundariamente, a análise factual indicou que a atuação policial estava amparada por fundadas razões (denúncia anônima seguida de campana, visualização de movimentação, flagrante entrega e tentativa de evasão), de modo que não houve constrangimento ilegal na busca domiciliar e nas provas obtidas, não justificando a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.