HC 899349 - DECISAO

HC 899349 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, de acordo com o relator, a busca domiciliar foi legitimada pelas fundadas razões (confissão do corréu e ingresso franqueado pelo proprietário) e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, quantidade de entorpecentes e risco à ordem pública, sem que o habeas corpus seja meio adequado para revolver o contexto fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
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Parties

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 validez do consentimento do morador
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, de acordo com o relator, a busca domiciliar foi legitimada pelas fundadas razões (confissão do corréu e ingresso franqueado pelo proprietário) e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, quantidade de entorpecentes e risco à ordem pública, sem que o habeas corpus seja meio adequado para revolver o contexto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.