HC 827073 - DECISAO

HC 827073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos objetivos e depoimentos uníssonos dos agentes, circunstâncias anteriores que justificaram o ingresso no domicílio (busca e apreensão iniciadas com abordagem em ônibus que resultou na apreensão de drogas e informações sobre destino das substâncias), não havendo nulidade das provas obtidas nem contaminação do acervo probatório.

Parties
Paciente: Patrick da Costa Duarte; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Angélica; Corréu: Willian; Ré: Stéfani; Requerido/apelante: Luis Vítor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Consentimento Do Morador, Justa Causa
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Processo Penal Direitos Constitucionais Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante +2 more

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Parties

Patrick da Costa Duarte

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Angélica

Corréu

Willian

Corréu

Stéfani

Ré

Luis Vítor

Requerido/apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada em transporte coletivo
  2. 2 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 nulidade das provas por ilicitude e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos objetivos e depoimentos uníssonos dos agentes, circunstâncias anteriores que justificaram o ingresso no domicílio (busca e apreensão iniciadas com abordagem em ônibus que resultou na apreensão de drogas e informações sobre destino das substâncias), não havendo nulidade das provas obtidas nem contaminação do acervo probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se