HC 910322 - DECISAO

HC 910322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos fáticos e probatórios suficientes (denúncia detalhada, diligências, perseguição, comportamento suspeito e apreensão de arma) que justificaram o ingresso e a atuação policial, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar tais questões de fato e prova.

Parties
Paciente: GABRIEL LUAN FERREIRA DE JESUS CARVALHO; Paciente: ANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Impropriedade
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Domiciliar Violação De Domicílio Flagrante Insuficiência Probatória Habeas Corpus Impropriedade

Case Brief

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Parties

GABRIEL LUAN FERREIRA DE JESUS CARVALHO

Paciente

ANDRE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 flagrante e circunstâncias da abordagem
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos fáticos e probatórios suficientes (denúncia detalhada, diligências, perseguição, comportamento suspeito e apreensão de arma) que justificaram o ingresso e a atuação policial, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar tais questões de fato e prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Abra-se vista ao MPF.
  • Publique-se.