HC 914261 - DECISAO

HC 914261 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na atuação policial: havia fundadas razões e situação flagrancial apurada, a entrada na residência foi também franqueada pela genitora, e existia prova robusta de autoria e materialidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS SOARES; Impetrante: impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS SOARES

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em decorrência de possível violação de domicílio
  3. 3 improcedência do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na atuação policial: havia fundadas razões e situação flagrancial apurada, a entrada na residência foi também franqueada pela genitora, e existia prova robusta de autoria e materialidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado