RHC 195088 - DECISAO

RHC 195088 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi autorizada pela companheira, respaldada por denúncias e acompanhamento policial, e a abordagem decorreu da fuga do recorrente, havendo apreensão de drogas; os relatos policiais e elementos de prova foram reputados lícitos e críveis; a prisão preventiva, quando decretada, estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) para garantia da ordem pública; ademais, a preventiva já fora revogada sob medidas diversas, prejudicando o pedido.

Parties
Recorrente: MATEUS RICARDO BITTENCOURT BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prova Ilícita +3 more

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Parties

MATEUS RICARDO BITTENCOURT BENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio pelos policiais
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas na diligência
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi autorizada pela companheira, respaldada por denúncias e acompanhamento policial, e a abordagem decorreu da fuga do recorrente, havendo apreensão de drogas; os relatos policiais e elementos de prova foram reputados lícitos e críveis; a prisão preventiva, quando decretada, estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) para garantia da ordem pública; ademais, a preventiva já fora revogada sob medidas diversas, prejudicando o pedido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.