AREsp 2460400 - DECISAO

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O agravo é prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o julgamento do habeas corpus reconheceu a ilegalidade da busca domiciliar e a nulidade do acervo probatório decorrente, tornando superados os fundamentos do agravo interposto pela defesa.

Parties
Agravante: TIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 nulidade de provas decorrentes de busca ilegal

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o julgamento do habeas corpus reconheceu a ilegalidade da busca domiciliar e a nulidade do acervo probatório decorrente, tornando superados os fundamentos do agravo interposto pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Publique-se.