HC 897519 - DECISAO

HC 897519 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, conforme as instâncias ordinárias e o registro fático-probatório (incluindo vídeo), houve ingresso franqueado por morador, somado à fuga do paciente, odor no interior do imóvel, localização de aproximadamente 10kg de maconha e confissão de guarda da droga, constituindo elementos concretos e idôneos que justificaram a busca domiciliar e afetam a alegada nulidade das provas.

Parties
Paciente: EDUARDO CORREIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Do Morador, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
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Parties

EDUARDO CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 ilegitimidade do consentimento para ingresso domiciliar
  3. 3 desvio de finalidade do ato policial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, conforme as instâncias ordinárias e o registro fático-probatório (incluindo vídeo), houve ingresso franqueado por morador, somado à fuga do paciente, odor no interior do imóvel, localização de aproximadamente 10kg de maconha e confissão de guarda da droga, constituindo elementos concretos e idôneos que justificaram a busca domiciliar e afetam a alegada nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.