HC 899845 - ACORDAO

HC 899845 - ACORDAO

Houve fundadas razões para ingresso sem mandado (denúncias anônimas especificadas, campanas e movimentação típica de tráfico), as provas colhidas foram suficientes para a condenação por tráfico e associação, e o agravo regimental foi negado porque a matéria exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: ADEMIR SILVA MARTINS FILHO; Corré: Adriana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Da Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Reexame Fático Probatório

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Parties

ADEMIR SILVA MARTINS FILHO

Paciente/agravante

Adriana

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 suficiência probatória para condenação
  3. 3 admissibilidade de ingresso domiciliar sem mandado com fundadas razões

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso sem mandado (denúncias anônimas especificadas, campanas e movimentação típica de tráfico), as provas colhidas foram suficientes para a condenação por tráfico e associação, e o agravo regimental foi negado porque a matéria exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.