HC 918745 - DECISAO

HC 918745 - DECISAO

A busca pessoal em corréu decorreu de informação de fonte não identificada, não preenchendo o requisito da fundada suspeita; a subsequente busca domiciliar decorreu dessa diligência irregular e não apresentou justificativa autônoma nem prova de consentimento livre do morador, o que torna ilícitas as provas obtidas e suas derivadas, determinando o reconhecimento da ilicitude, a ausência de prova da materialidade do crime de tráfico e o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: Erick da Silva Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Corréu: Igor Moreira Rodrigues; Testemunha/esposa: Stela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
habeas corpus concedido (ordem concedida)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prisão Preventiva
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Parties

Erick da Silva Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Igor Moreira Rodrigues

Corréu

Stela

Testemunha/esposa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada em corréu com base em informação de fonte não identificada
  2. 2 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado e sem fundadas razões
  3. 3 nexo de causalidade entre buscas ilegais e provas obtidas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A busca pessoal em corréu decorreu de informação de fonte não identificada, não preenchendo o requisito da fundada suspeita; a subsequente busca domiciliar decorreu dessa diligência irregular e não apresentou justificativa autônoma nem prova de consentimento livre do morador, o que torna ilícitas as provas obtidas e suas derivadas, determinando o reconhecimento da ilicitude, a ausência de prova da materialidade do crime de tráfico e o trancamento da ação penal.

Court Disposition

habeas corpus concedido (ordem concedida)

Orders

  • Reconhecer a invalidade da busca pessoal e da busca domiciliar realizadas
  • Declarar a ilicitude das provas obtidas mediante tais buscas e de todas as provas dela decorrentes