HC 873663 - DECISAO

HC 873663 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de fatos supervenientes (prolação de sentença condenatória e situação recursal), que tornaram inócuo o pedido de trancamento do processo e revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EVANILSON SANTOS LIMA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Nulidade Da Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade Da Busca Domiciliar Prisão Preventiva Trancamento De Processo Perda De Objeto

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Parties

EVANILSON SANTOS LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Trancamento do processo por ausência de fundadas razões para a busca domiciliar
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Superveniente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de fatos supervenientes (prolação de sentença condenatória e situação recursal), que tornaram inócuo o pedido de trancamento do processo e revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se