HC 895927 - DECISAO

HC 895927 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade: os autos demonstraram fundada suspeita na abordagem em via pública, admissão do porte de drogas pelos pacientes, ingresso no domicílio com autorização da moradora e encontro de entorpecentes e outros elementos, de modo que as nulidades alegadas não restaram configuradas, impondo o não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: DHESSYCA APARECIDA ALVES VIEIRA; Paciente: LUANDSON GOMES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Delito Nulidade De Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DHESSYCA APARECIDA ALVES VIEIRA

Paciente

LUANDSON GOMES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por busca pessoal
  3. 3 nulidade por entrada em domicílio sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade: os autos demonstraram fundada suspeita na abordagem em via pública, admissão do porte de drogas pelos pacientes, ingresso no domicílio com autorização da moradora e encontro de entorpecentes e outros elementos, de modo que as nulidades alegadas não restaram configuradas, impondo o não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.