HC 938721 - DECISAO

HC 938721 - DECISAO

Não se conhece do mandamus porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou ilegalidade prima facie na entrada dos policiais no domicílio: havia informações robustas prestadas pelo corréu, o crime de tráfico é de natureza permanente, o paciente tentou fuga e descartou mochila contendo armamento, e a apreensão de 418,25 g de cocaína, armas, munições, dinheiro e instrumentos de traficância demonstra prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL CRISTIANO MONTEIRO; Corréu: David Willian do Nascimento Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública
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Parties

RAFAEL CRISTIANO MONTEIRO

Paciente

David Willian do Nascimento Costa

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada sem mandado em domicílio
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do mandamus porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou ilegalidade prima facie na entrada dos policiais no domicílio: havia informações robustas prestadas pelo corréu, o crime de tráfico é de natureza permanente, o paciente tentou fuga e descartou mochila contendo armamento, e a apreensão de 418,25 g de cocaína, armas, munições, dinheiro e instrumentos de traficância demonstra prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.