HC 912627 - DECISAO

HC 912627 - DECISAO

Havia elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (mandado de prisão em aberto e observação de um dos réus arremessando uma mochila ao rio), caracterizando fundada suspeita e justa causa para a busca, inexistindo ilegalidade nas diligências; assim, não se concede a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Carlos Geovani da Silva; Paciente: Jonatas Goncalves de Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Mandado De Prisão, Consentimento
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Parties

Carlos Geovani da Silva

Paciente

Jonatas Goncalves de Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 fundada suspeita e justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 validez do suposto consentimento do morador

Ratio Decidendi

Havia elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (mandado de prisão em aberto e observação de um dos réus arremessando uma mochila ao rio), caracterizando fundada suspeita e justa causa para a busca, inexistindo ilegalidade nas diligências; assim, não se concede a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.