HC 934735 - DECISAO

HC 934735 - DECISAO

Diante da denúncia anônima indicando o local e o paciente, da fuga do paciente ao avistar a polícia e da apreensão in loco de grande quantidade de entorpecentes e pessoas embalando droga, houve fundadas razões para o ingresso e para a prisão preventiva; assim, não se caracteriza ilegalidade na busca domiciliar nem ausência de fundamentação idônea da preventiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Cesar Vinicius Gomes Ferreira; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

Cesar Vinicius Gomes Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade de provas derivadas de busca domiciliar ilegal

Ratio Decidendi

Diante da denúncia anônima indicando o local e o paciente, da fuga do paciente ao avistar a polícia e da apreensão in loco de grande quantidade de entorpecentes e pessoas embalando droga, houve fundadas razões para o ingresso e para a prisão preventiva; assim, não se caracteriza ilegalidade na busca domiciliar nem ausência de fundamentação idônea da preventiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se