HC 920536 - DECISAO

HC 920536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, a análise demonstra que a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (informações de inteligência e tentativa de fuga de dois ocupantes), autorizando o ingresso e tornando lícitas as provas, motivo pelo qual a ordem é denegada/impetração não conhecida.

Parties
Paciente: TÚLIO ALVES DE ARAÚJO; Paciente: ALEXSANDRO OLIVEIRA ALVES; Paciente: LUCAS BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fuga Ao Avistar Guarnição, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Busca Domiciliar Fuga Ao Avistar Guarnição Fundada Suspeita Licitude Das Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

TÚLIO ALVES DE ARAÚJO

Paciente

ALEXSANDRO OLIVEIRA ALVES

Paciente

LUCAS BATISTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  3. 3 fuga como fundamentadora de fundada suspeita e ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, a análise demonstra que a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (informações de inteligência e tentativa de fuga de dois ocupantes), autorizando o ingresso e tornando lícitas as provas, motivo pelo qual a ordem é denegada/impetração não conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.