HC 956107 - DECISAO

HC 956107 - DECISAO

Verificou-se que a primeira entrada relacionou-se a situação de flagrante por tentativa de homicídio e a segunda decorreu de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada pela diligência policial, havendo indícios prévios de tráfico e justa causa para ingresso; assim, não houve ilegalidade na busca domiciliar e não se conhece do mandamus.

Parties
Paciente: JOÃO CAVALCANTE DE MELO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Denúncia Anônima Especificada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Flagrante Denúncia Anônima Especificada

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Parties

JOÃO CAVALCANTE DE MELO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso
  3. 3 validação de ingresso domiciliar com base em denúncia anônima especificada e em situação de flagrância

Ratio Decidendi

Verificou-se que a primeira entrada relacionou-se a situação de flagrante por tentativa de homicídio e a segunda decorreu de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada pela diligência policial, havendo indícios prévios de tráfico e justa causa para ingresso; assim, não houve ilegalidade na busca domiciliar e não se conhece do mandamus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.