HC 952190 - DECISAO

HC 952190 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica, de plano, ilegalidade manifesta: o ingresso policial foi justificado por denúncia pormenorizada, conhecimento prévio do investigado pelos agentes, comportamento do paciente ao arremessar objeto e consentimento registrado, além da apreensão de 274,3g de maconha, circunstâncias que autorizam a entrada em domicílio em situação de flagrante e tornam inviável o reexame probatório nesta via.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Licitude Da Prova, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Licitude Da Prova Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas

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Parties

JOAO CARLOS OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 validade da prisão em flagrante
  3. 3 ilícitude da prova apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica, de plano, ilegalidade manifesta: o ingresso policial foi justificado por denúncia pormenorizada, conhecimento prévio do investigado pelos agentes, comportamento do paciente ao arremessar objeto e consentimento registrado, além da apreensão de 274,3g de maconha, circunstâncias que autorizam a entrada em domicílio em situação de flagrante e tornam inviável o reexame probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.