HC 942594 - DECISAO

HC 942594 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte: havia fundadas razões para ingresso sem mandado (denúncia anônima circunstanciada, visualização de droga/vislumbre externo, fuga dos investigados ao avistar a polícia, apreensão de substâncias e apetrechos vinculados ao tráfico na residência), e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é meio adequado para reexaminar, de forma aprofundada, questões probatórias decididas nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO SILVA DE PAULA; Paciente: JOÃO DAMASCENO ROCHA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Denúncia Anônima, Vislumbre Externo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante Denúncia Anônima Vislumbre Externo

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO SILVA DE PAULA

Paciente

JOÃO DAMASCENO ROCHA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 licitude de ingresso em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 valoração da denúncia anônima como indicativo de crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte: havia fundadas razões para ingresso sem mandado (denúncia anônima circunstanciada, visualização de droga/vislumbre externo, fuga dos investigados ao avistar a polícia, apreensão de substâncias e apetrechos vinculados ao tráfico na residência), e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é meio adequado para reexaminar, de forma aprofundada, questões probatórias decididas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se