AREsp 2668093 - DECISAO

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Tendo ocorrido monitoramento que permitiu visualizar o acusado manuseando e cortando substância análoga à cocaína no interior da quitinete, havia fundadas razões que caracterizaram a situação de flagrante e a permanência do delito, o que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado e a apreensão das provas, tornando inexistente a nulidade invocada; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOS JUNIOR COSTA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Prova Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

MARCOS JUNIOR COSTA RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado em crime de tráfico de drogas
  2. 2 Requisitos para configuração do flagrante que justificam ingresso domiciliar
  3. 3 Validade das provas obtidas em diligência após monitoramento e visualização do manuseio de droga

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido monitoramento que permitiu visualizar o acusado manuseando e cortando substância análoga à cocaína no interior da quitinete, havia fundadas razões que caracterizaram a situação de flagrante e a permanência do delito, o que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado e a apreensão das provas, tornando inexistente a nulidade invocada; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.