HC 949634 - DECISAO

HC 949634 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida na instância ordinária (com determinação de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura), e pela necessidade de que as instâncias ordinárias delimitem o quadro fático controvertido antes de eventual trancamento da ação penal nesta Corte.

Parties
Paciente: THIAGO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Coacusado: MATEWS ANDRE FERREIRA GOMES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Audiência De Custódia Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Receptação +1 more

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Parties

THIAGO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MATEWS ANDRE FERREIRA GOMES

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 efeitos de sentença superveniente sobre pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida na instância ordinária (com determinação de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura), e pela necessidade de que as instâncias ordinárias delimitem o quadro fático controvertido antes de eventual trancamento da ação penal nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se