HC 927361 - DECISAO

HC 927361 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via extraordinária: o ingresso e a busca domiciliar foram precedidos de fundadas razões (fuga ao avistar a viatura em ponto conhecido de tráfico, sacola com drogas, apreensão de entorpecentes e dinheiro, confissão), o crime é de natureza permanente enquanto durar a situação de depósito e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória; assim manteve-se a validade das provas e da decisão anterior.

Parties
Paciente: GEAN FERREIRA NERI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova +3 more

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Parties

GEAN FERREIRA NERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade da busca residencial
  2. 2 consentimento de terceiro não registrado por vídeo
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via extraordinária: o ingresso e a busca domiciliar foram precedidos de fundadas razões (fuga ao avistar a viatura em ponto conhecido de tráfico, sacola com drogas, apreensão de entorpecentes e dinheiro, confissão), o crime é de natureza permanente enquanto durar a situação de depósito e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória; assim manteve-se a validade das provas e da decisão anterior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.