RHC 209104 - DECISAO

RHC 209104 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, nos autos, a entrada e busca foram precedidas de fundadas razões: abordagem em via pública com apreensão de entorpecentes, anuência da genitora para ingresso em sua residência, e confirmação da suspeita na residência do acusado com localização de grande quantidade de drogas e material relacionado ao tráfico; além disso, não se poderia, via habeas corpus, reexaminar questões fático-probatórias não decididas pela instância originária.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Domiciliar Prova Ilícita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dosimetria Abordagem Policial

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e suas consequências
  2. 2 exclusão de provas obtidas em eventual invasão de domicílio
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, nos autos, a entrada e busca foram precedidas de fundadas razões: abordagem em via pública com apreensão de entorpecentes, anuência da genitora para ingresso em sua residência, e confirmação da suspeita na residência do acusado com localização de grande quantidade de drogas e material relacionado ao tráfico; além disso, não se poderia, via habeas corpus, reexaminar questões fático-probatórias não decididas pela instância originária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.