HC 968478 - DECISAO

HC 968478 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso previsto, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem considerou lícita a busca domiciliar ante notícia prévia sobre tráfico, fuga do paciente e encontro de drogas, havendo fundada suspeita autorizadora da diligência e inexistindo elemento capaz de infirmar tal versão.

Parties
Paciente: VOLNEI RODRIGUES BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fuga Ao Avistar Guarnição, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Inviolabilidade Domiciliar
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Parties

VOLNEI RODRIGUES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  3. 3 fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar guarnição

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso previsto, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem considerou lícita a busca domiciliar ante notícia prévia sobre tráfico, fuga do paciente e encontro de drogas, havendo fundada suspeita autorizadora da diligência e inexistindo elemento capaz de infirmar tal versão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.