HC 952004 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via impetratória: a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (denúncia, odor e visualização de droga) e eventual desconstituição demandaria revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties: Paciente: BRUNO ALLAX ANUNCIAÇÃO CORRÊA DA COSTA; Paciente: MARCOS JOSÉ MORETTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Reexame Fático Probatório

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

BRUNO ALLAX ANUNCIAÇÃO CORRÊA DA COSTA

Paciente

MARCOS JOSÉ MORETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus versus substituição de recurso
2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
3 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Liminar indeferida (fls. 1.345-1.346).
Cientifique-se o Ministério Público Federal.