HC 952550 - DECISAO

HC 952550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a controvérsia sobre possível pesca probatória demandaria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada no writ, e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem fundamentou que a entrada foi precedida de mandado de prisão, havia fundada suspeita de fuga e indícios de armazenamento de drogas no local, e as apreensões guardam correlação com a diligência, razão pela qual as alegadas nulidades não se mostram evidentes.

Parties
Paciente: LEONARDO NASCIMENTO CASTILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Pesca Probatória, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Pesca Probatória Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita +3 more

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Parties

LEONARDO NASCIMENTO CASTILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por alegada pesca probatória
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a controvérsia sobre possível pesca probatória demandaria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada no writ, e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem fundamentou que a entrada foi precedida de mandado de prisão, havia fundada suspeita de fuga e indícios de armazenamento de drogas no local, e as apreensões guardam correlação com a diligência, razão pela qual as alegadas nulidades não se mostram evidentes.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.