HC 914346 - ACORDAO

HC 914346 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em fase preliminar, o STJ não deve adentrar matéria probatória; a busca domiciliar foi precedida de diligências que indicaram fundadas suspeitas e foi confirmada pelo paciente, não havendo nulidade evidente; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: RHUAN GABRIEL NECKEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Apreciação Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

RHUAN GABRIEL NECKEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Apreciação Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de cognição em fase preliminar da persecução penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em fase preliminar, o STJ não deve adentrar matéria probatória; a busca domiciliar foi precedida de diligências que indicaram fundadas suspeitas e foi confirmada pelo paciente, não havendo nulidade evidente; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado pelo agravante.