AREsp 2724142 - DECISAO

AREsp 2724142 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque os elementos fáticos demonstram fundada suspeita e flagrância (fuga ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o recorrente e dispensa de sacola com mais entorpecentes), legitimando a busca pessoal e o ingresso; a ratificação de depoimentos extrajudiciais com possibilidade de perguntas não violou oralidade, contraditório ou ampla defesa; a alegação de tráfico privilegiado demanda reexame probatório impossibilitado na via especial, além de elementos nos autos indicarem dedicação à atividade criminosa e integração em facção, justificando o afastamento do redutor; aplicam‑se as súmulas 7 e 231/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSERLAN OLIVEIRA BISPO; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca E Revista Pessoal, Nulidade Da Prova, Ratificação De Depoimento Policial, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º Lei 11.343/2006), Confissão Como Atenuante, Dosimetria, Prisão Em Flagrante/permanente, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Crimes Contra a Saúde Pública (tráfico De Drogas) Busca Domiciliar Busca E Revista Pessoal Nulidade Da Prova Ratificação De Depoimento Policial +6 more

Case Brief

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Parties

JOSERLAN OLIVEIRA BISPO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 ofensa ao princípio da oralidade e aos arts.203 e 204 do CPP pela leitura de depoimentos extrajudiciais
  3. 3 incidência da causa de diminuição do art.33, §4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque os elementos fáticos demonstram fundada suspeita e flagrância (fuga ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o recorrente e dispensa de sacola com mais entorpecentes), legitimando a busca pessoal e o ingresso; a ratificação de depoimentos extrajudiciais com possibilidade de perguntas não violou oralidade, contraditório ou ampla defesa; a alegação de tráfico privilegiado demanda reexame probatório impossibilitado na via especial, além de elementos nos autos indicarem dedicação à atividade criminosa e integração em facção, justificando o afastamento do redutor; aplicam‑se as súmulas 7 e 231/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
  • Intimem‑se.