HC 913728 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar o manejo do recurso ordinariamente previsto; a busca domiciliar foi fundamentada em denúncia anônima corroborada por vigilância e sinais concretos, houve autorização de morador para ingresso e eventual reanálise probatória é vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: ADALBERTO JOSÉ DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação Criminal n. 0653923-66.2021.8.04.0001)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Flagrante, Reexame Fático Probatório

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Parties

ADALBERTO JOSÉ DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação Criminal n. 0653923-66.2021.8.04.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
3 corroboração de denúncia anônima por diligências policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

liminar indeferida
não conheço do habeas corpus