HC 974356 - DECISAO

HC 974356 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque parte das alegações (inovação probatória em memoriais e quebra da cadeia de custódia) não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade nas diligências policiais, sendo a entrada domiciliar considerada lícita por fundadas razões e pelo consentimento da moradora, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável na via do writ.

Parties
Paciente: JEFFERSON DOURADO LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Cadeia De Custódia, Inovação De Prova, Nulidade De Provas, Tráfico Privilegiado, Supressão De Instância
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Parties

JEFFERSON DOURADO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 inovação probatória em memoriais pelo Ministério Público
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque parte das alegações (inovação probatória em memoriais e quebra da cadeia de custódia) não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade nas diligências policiais, sendo a entrada domiciliar considerada lícita por fundadas razões e pelo consentimento da moradora, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável na via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.