RHC 203310 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria acerca da validade das buscas foi analisada com contornos fáticos na instrução e na sentença de origem, devendo ser revisada primeiramente pela instância de origem em apelação já interposta, cabendo eventual reexame posterior no STJ.
- Parties
- Recorrente: RIQUELME GONÇALVES DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Ilegitimidade De Prova, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
RIQUELME GONÇALVES DE ALMEIDA
Recorrente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 validade das buscas domiciliares
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade da apreciação pelo STJ quando matéria fática foi exauridamente analisada em sentença de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria acerca da validade das buscas foi analisada com contornos fáticos na instrução e na sentença de origem, devendo ser revisada primeiramente pela instância de origem em apelação já interposta, cabendo eventual reexame posterior no STJ.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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