HC 937310 - DECISAO

HC 937310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da delação anônima, da fuga do investigado ao avistar os policiais e da constatação posterior, no interior do imóvel, de pessoas embalando grande quantidade de cocaína e de objetos indicativos de tráfico, a busca domiciliar foi considerada lícita nos termos da jurisprudência aplicável; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, quantidade de drogas, modus operandi, reincidência do paciente e cometimento de novo crime durante cumprimento de pena, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY PEREIRA DE GOES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denegada
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Preventiva Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

WESLEY PEREIRA DE GOES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca domiciliar e nulidade das provas dela derivadas
  2. 2 revogação da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da delação anônima, da fuga do investigado ao avistar os policiais e da constatação posterior, no interior do imóvel, de pessoas embalando grande quantidade de cocaína e de objetos indicativos de tráfico, a busca domiciliar foi considerada lícita nos termos da jurisprudência aplicável; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, quantidade de drogas, modus operandi, reincidência do paciente e cometimento de novo crime durante cumprimento de pena, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.