RHC 202870 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada e, à primeira vista, as circunstâncias (denúncia por ameaça e posse de arma de fogo, estado de flagrância do acusado e ingresso franqueado pela companheira) evidenciam fundadas razões para a busca domiciliar, sendo o habeas corpus via inadequada para revolver provas.

Parties
Agravante: Paulo Pereira da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Ameaça, Posse De Arma De Fogo, Estado De Flagrância, Nulidade
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Ameaça Posse De Arma De Fogo Estado De Flagrância Nulidade

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Parties

Paulo Pereira da Cruz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 estado de flagrância como justificativa para ingresso policial
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame de prova e revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada e, à primeira vista, as circunstâncias (denúncia por ameaça e posse de arma de fogo, estado de flagrância do acusado e ingresso franqueado pela companheira) evidenciam fundadas razões para a busca domiciliar, sendo o habeas corpus via inadequada para revolver provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.