AREsp 2784711 - DECISAO

AREsp 2784711 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o Tribunal de origem e a jurisprudência da Quinta Turma entenderam existir fundadas razões (denúncia de tráfico, tentativa de fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes) que justificaram a busca domiciliar sem mandado, tornando legais as provas obtidas.

Parties
Agravante: JOSÉ ARILDO DE OLIVEIRA JUNIOR; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Entrada Sem Mandado, Justa Causa (fundada Suspeita), Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Consentimento Do Morador
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Parties

JOSÉ ARILDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Respondente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência de denúncia anônima e fuga para justificar ingresso em domicílio
  3. 3 admissibilidade da prova derivada (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o Tribunal de origem e a jurisprudência da Quinta Turma entenderam existir fundadas razões (denúncia de tráfico, tentativa de fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes) que justificaram a busca domiciliar sem mandado, tornando legais as provas obtidas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.