AREsp 2400308 - DECISAO

AREsp 2400308 - DECISAO

Concluiu-se que havia indícios prévios suficientes (denúncia anônima especificada, diligência em campana, visualização de volume compatível com arma na cintura de um dos indivíduos e termo de autorização de busca domiciliar) que justificaram o ingresso policial no imóvel e a apreensão de drogas e armas, afastando-se a nulidade do flagrante; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, negou-se provimento ao recurso especial e restabeleceu-se a condenação dos agravados.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Agravados: Agravados; Um Dos Indivíduos/possível Agravado: José Mateus da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Agravada
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Nulidade Das Provas, Campana Policial
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Nulidade Das Provas Campana Policial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

Agravados

Agravados

José Mateus da Silva

Um Dos Indivíduos/possível Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso de agentes estatais em domicílio sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de provas apreendidas em domicílio
  3. 3 Existência de justa causa baseada em denúncia anônima especificada e diligência em campana

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia indícios prévios suficientes (denúncia anônima especificada, diligência em campana, visualização de volume compatível com arma na cintura de um dos indivíduos e termo de autorização de busca domiciliar) que justificaram o ingresso policial no imóvel e a apreensão de drogas e armas, afastando-se a nulidade do flagrante; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, negou-se provimento ao recurso especial e restabeleceu-se a condenação dos agravados.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Negar provimento ao recurso especial