HC 968165 - ACORDAO

HC 968165 - ACORDAO

Mantém-se a decisão monocrática porque as instâncias ordinárias identificaram circunstâncias precedentes ao ingresso domiciliário que, de forma satisfatória e objetiva, integraram um conjunto de diligências (denúncia anônima corroborada por observação da movimentação, abordagem de usuário, fuga com sacola e apreensão de drogas) que configuraram fundadas razões além da mera denúncia anônima, mostrando compatibilidade da diligência policial com os parâmetros jurisprudenciais exigidos para a validade da busca e apreensão; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: RAFAEL TULIO DOS REIS NOGUEIRA; Interveniente (opinião Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Ingresso Forçado Em Domicílio, Fundadas Razões, Denúncia Anônima, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Constitucional Penal Busca Domiciliar Ingresso Forçado Em Domicílio Fundadas Razões Denúncia Anônima Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RAFAEL TULIO DOS REIS NOGUEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (opinião Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada forçada em domicílio sem mandado foi justificada por fundadas razões além de denúncia anônima
  2. 2 Validade da busca e apreensão fundada em denúncia anônima corroborada por diligências policiais
  3. 3 Necessidade de prova do consentimento do morador e de documentação audiovisual das diligências

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão monocrática porque as instâncias ordinárias identificaram circunstâncias precedentes ao ingresso domiciliário que, de forma satisfatória e objetiva, integraram um conjunto de diligências (denúncia anônima corroborada por observação da movimentação, abordagem de usuário, fuga com sacola e apreensão de drogas) que configuraram fundadas razões além da mera denúncia anônima, mostrando compatibilidade da diligência policial com os parâmetros jurisprudenciais exigidos para a validade da busca e apreensão; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental