HC 982782 - ACORDAO
A fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial em local conhecido por tráfico constitui fundadas razões para busca domiciliar sem mandado judicial, autorizando a utilização das provas obtidas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: JADISON DA SILVA RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025) Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Ilegitimidade/ilegitimidade Da Prova, Inviolabilidade De Domicílio
Case Brief
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Parties
JADISON DA SILVA RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025) Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Validade do ingresso domiciliar sem mandado judicial e admissibilidade das provas obtidas
- 2 Se a fuga do réu para o interior do imóvel constitui fundada razão para busca domiciliar sem mandado
Ratio Decidendi
A fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial em local conhecido por tráfico constitui fundadas razões para busca domiciliar sem mandado judicial, autorizando a utilização das provas obtidas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Agravo regimental improvido.
Full Case Text
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