HC 878257 - DECISAO

HC 878257 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício no habeas corpus: a busca domiciliar foi realizada no contexto de flagrante de crime permanente, com fundadas razões para a diligência, e o conjunto probatório indicou preparo e prática de tráfico e associação, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUANA CAROLINA DOMINGOS DA SILVA; Paciente: LUCELIA APARECIDA MOREIRA DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

LUANA CAROLINA DOMINGOS DA SILVA

Paciente

LUCELIA APARECIDA MOREIRA DOMINGOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para busca em contexto de flagrante
  3. 3 comprovação do animus associativo para o delito do art.35 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício no habeas corpus: a busca domiciliar foi realizada no contexto de flagrante de crime permanente, com fundadas razões para a diligência, e o conjunto probatório indicou preparo e prática de tráfico e associação, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.