AREsp 2390743 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por ofensa à dialeticidade, na medida em que não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e versou sobre matérias não analisadas na monocrática; além disso, a busca domiciliar foi considerada justificada pelo conjunto de elementos fáticos apresentados (notícia anônima mais observação de manuseio de substância e fuga do suspeito).

Parties
Agravante: ELIEZER RAMOS DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006, Súmula Nº 182, STJ, Dialeticidade
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Agravo Regimental Tráfico De Drogas Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006 Súmula Nº 182, STJ Dialeticidade

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Parties

ELIEZER RAMOS DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se notícia anônima acompanhada de outros elementos justifica busca domiciliar
  2. 2 Se consentimento do morador é válido sem advertência sobre o direito à não autoincriminação
  3. 3 Se agravo regimental deve atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (requisito de dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ofensa à dialeticidade, na medida em que não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e versou sobre matérias não analisadas na monocrática; além disso, a busca domiciliar foi considerada justificada pelo conjunto de elementos fáticos apresentados (notícia anônima mais observação de manuseio de substância e fuga do suspeito).

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental