AREsp 2400308 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada justa causa para o ingresso policial no domicílio a partir de denúncia especificada, confirmação mínima pela visualização de volume compatível com arma na cintura de um dos suspeitos, fuga para o interior do imóvel e existência de termo de autorização de busca domiciliar, circunstâncias que autorizam a entrada sem mandado e a manutenção da prova e da condenação.

Parties
Agravante: JOSÉ MATEUS DA SILVA; Agravante: JOSE ALVES TARGINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Justa Causa, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Ilegalidade De Prova, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Justa Causa Tráfico Ilícito De Entorpecentes Ilegalidade De Prova Flagrante

Case Brief

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Parties

JOSÉ MATEUS DA SILVA

Agravante

JOSE ALVES TARGINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve justa causa para ingresso em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima e indícios de flagrante?
  2. 2 Devem ser declaradas ilícitas as provas e absolvê-los por ausência de justa causa?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada justa causa para o ingresso policial no domicílio a partir de denúncia especificada, confirmação mínima pela visualização de volume compatível com arma na cintura de um dos suspeitos, fuga para o interior do imóvel e existência de termo de autorização de busca domiciliar, circunstâncias que autorizam a entrada sem mandado e a manutenção da prova e da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação dos agravantes pela prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06