RHC 209903 - ACORDAO

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Mantida a decisão monocrática porque a percepção do odor de entorpecente e a visualização da droga pela janela constituíram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela extensa ficha de antecedentes e pelo risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Agravante: LADIESLEI MONICA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Justa Causa, Fundadas Razões, Flagrante, Consentimento Do Morador, Provas Ilícitas, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Justa Causa Fundadas Razões Flagrante Consentimento Do Morador Provas Ilícitas +2 more

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Parties

LADIESLEI MONICA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Houve justa causa para ingresso domiciliar sem mandado diante do odor de entorpecente e da visualização da droga pela janela?
  2. 2 Estava justificada a prisão preventiva da agravante em razão de seus antecedentes e do risco de reiteração delitiva?

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática porque a percepção do odor de entorpecente e a visualização da droga pela janela constituíram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela extensa ficha de antecedentes e pelo risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.