HC 982690 - ACORDAO

HC 982690 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar, embora sem mandado, foi precedida de campana policial e corroborada por abordagem de usuário que indicou o agravante como fornecedor; assim, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundado risco de reiteração delitiva e pela gravidade concreta do fato, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima e abordagem/monitoramento policial
  2. 2 Justificativa da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar, embora sem mandado, foi precedida de campana policial e corroborada por abordagem de usuário que indicou o agravante como fornecedor; assim, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundado risco de reiteração delitiva e pela gravidade concreta do fato, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.