AREsp 2903652 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou de forma específica e adequada os fundamentos da decisão agravada (não enfrentou separadamente a questão constitucional) e não demonstrou como sua tese dispensaria o reexame de provas, de modo que prevalece a inadmissibilidade por aplicação da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: J ROMY EMILIO ROMANIELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Não Conhecido / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Fishing Expedition, Provas, Inadmissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Assistência Judiciária Gratuita
Case Brief
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Parties
J ROMY EMILIO ROMANIELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Não Conhecido / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Violação do domicílio e nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar
- 2 Caracterização de fishing expedition e validade das provas
- 3 Concessão de assistência judiciária gratuita
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou de forma específica e adequada os fundamentos da decisão agravada (não enfrentou separadamente a questão constitucional) e não demonstrou como sua tese dispensaria o reexame de provas, de modo que prevalece a inadmissibilidade por aplicação da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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