HC 1005230 - DECISAO

HC 1005230 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, pois o tribunal a quo registrou elementos concretos que justificaram a atuação da polícia (prisão por populares com objetos subtraídos, confissão sobre arma e autorização de ingresso), de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEOMI RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Consentimento Para Ingresso, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Consentimento Para Ingresso +1 more

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Parties

LEOMI RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas em razão de violação de domicílio
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, pois o tribunal a quo registrou elementos concretos que justificaram a atuação da polícia (prisão por populares com objetos subtraídos, confissão sobre arma e autorização de ingresso), de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.