REsp 2152329 - DECISAO
Não conheço do recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada razão para o ingresso no domicílio (notícia de arma no endereço, visualização do recorrente saindo do imóvel e sua declaração sobre a existência da metralhadora), tornando lícita a apreensão, e porque o pedido do recorrente implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: EDINALDO AMERICO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
EDINALDO AMERICO DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 contrariedade aos arts. 157, § 1º, do Código de Processo Penal
- 2 ilegalidade da busca domiciliar
- 3 fundada razão para ingresso em domicílio sem mandado
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada razão para o ingresso no domicílio (notícia de arma no endereço, visualização do recorrente saindo do imóvel e sua declaração sobre a existência da metralhadora), tornando lícita a apreensão, e porque o pedido do recorrente implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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