HC 1016498 - DECISAO

HC 1016498 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de Justiça conheceu parcialmente da revisão criminal e, quanto às alegações, concluiu pela licitude da busca em situação de flagrante, pela suficiência das provas e pela regularidade da dosimetria, não se vislumbrando constrangimento ilegal a ser sanado por meio do writ.

Parties
Paciente: BRENDON MACEDO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Prisão Em Flagrante, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo +4 more

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Parties

BRENDON MACEDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e provas dela derivadas
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria dos crimes de tráfico de drogas e posse de arma de fogo
  3. 3 erro na dosimetria da pena pelo crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de Justiça conheceu parcialmente da revisão criminal e, quanto às alegações, concluiu pela licitude da busca em situação de flagrante, pela suficiência das provas e pela regularidade da dosimetria, não se vislumbrando constrangimento ilegal a ser sanado por meio do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus