HC 992145 - DECISAO

HC 992145 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita/justa causa para a busca domiciliar em razão da ordem de parada, fuga do paciente, apreensão de papelotes de cocaína e dinheiro em busca pessoal, declaração do paciente apontando existência de mais drogas na residência e corroboração probatória, circunstâncias que legitimaram a entrada sem mandado e afasta a nulidade das provas.

Parties
Paciente: EVERTON DE JESUS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Provas, Confissão Informal
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Parties

EVERTON DE JESUS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 valoração da confissão informal e prova obtida em diligência policial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita/justa causa para a busca domiciliar em razão da ordem de parada, fuga do paciente, apreensão de papelotes de cocaína e dinheiro em busca pessoal, declaração do paciente apontando existência de mais drogas na residência e corroboração probatória, circunstâncias que legitimaram a entrada sem mandado e afasta a nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se