HC 1022847 - DECISAO

HC 1022847 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; as buscas veicular e domiciliar foram consideradas válidas por existência de fundada suspeita e elementos de corroboração (denúncia anônima específica, campana policial, tentativa de fuga, destruição do celular, apreensão de drogas e documentos de contabilidade, além da indicação do acusado sobre entorpecentes na residência), não havendo nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: ALISSON HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Busca Veicular Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Revisão Criminal Trânsito Em Julgado

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Parties

ALISSON HENRIQUE RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca veicular e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para buscas e prisão em flagrante
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante e das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; as buscas veicular e domiciliar foram consideradas válidas por existência de fundada suspeita e elementos de corroboração (denúncia anônima específica, campana policial, tentativa de fuga, destruição do celular, apreensão de drogas e documentos de contabilidade, além da indicação do acusado sobre entorpecentes na residência), não havendo nulidade do flagrante.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.