HC 1029374 - DECISAO

HC 1029374 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária própria ao remédio constitucional, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: o ingresso domiciliar e a produção probatória foram amparados por fundada suspeita (apreensão prévia de droga com terceiro que indicou a residência e subsequente flagrante), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na quantidade e fracionamento das drogas, na balança de precisão, no dinheiro apreendido e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: GLEIDSON VITOR NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Derivadas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Derivadas +2 more

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Parties

GLEIDSON VITOR NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa (impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e nulidade das provas
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária própria ao remédio constitucional, não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: o ingresso domiciliar e a produção probatória foram amparados por fundada suspeita (apreensão prévia de droga com terceiro que indicou a residência e subsequente flagrante), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na quantidade e fracionamento das drogas, na balança de precisão, no dinheiro apreendido e no risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.