AREsp 2984083 - DECISAO

AREsp 2984083 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o ingresso no domicílio do réu se deu após diligências que demonstraram justa causa: investigação de roubo em andamento, informação prestada por comparsa de que bens estavam na residência do réu, fuga do acusado ao avistar a polícia, reconhecimento pela vítima e confirmação da suspeita pela apreensão de corrente da vítima e de entorpecentes no local, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: JEFFERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Justa Causa, Nulidade De Provas, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Flagrante Delito Justa Causa Nulidade De Provas Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 caracterização da justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 nulidade das provas por suposta invasão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o ingresso no domicílio do réu se deu após diligências que demonstraram justa causa: investigação de roubo em andamento, informação prestada por comparsa de que bens estavam na residência do réu, fuga do acusado ao avistar a polícia, reconhecimento pela vítima e confirmação da suspeita pela apreensão de corrente da vítima e de entorpecentes no local, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.